DECRETO Nº 044/2022

DECRETO Nº 044, de 15 de março de 2022

Altera a redação do Decreto nº 076, de 06 de novembro de 2015.

O

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA,

no uso da atribuição

que lhe confere os artigos 54, IV, e 59, I, a, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º

Fica modificado o Art. 1º, do Decreto Municipal nº 076, de 06 de

novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criada na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal

de Alto Araguaia - MT, a Divisão de Compras da Secretaria Municipal de Educação, conforme art.
23, Capítulo V, Das Disposições Finais, da Lei Municipal nº 2.743/2010."

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Alto Araguaia - MT, em 16 de março de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal